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  • Tem documento Em vigor 1929-07-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16920, que aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Rio Maior

  • Tem documento Em vigor 1929-07-27 - Decreto 17156 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Portel

  • Tem documento Em vigor 1929-07-27 - Decreto 17157 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Transfere várias verbas dentro do orçamento do Ministério para 1928-1929

  • Tem documento Em vigor 1929-07-27 - Decreto 17158 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Permite aos oficiais do extinto quadro privativo das fôrças coloniais deixarem de ser subscritores do Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano - Substitui pela indemnização de 1 por cento ao mês o juro variável a cobrar pelas cotas em débito ao mesmo Cofre

  • Tem documento Em vigor 1929-07-27 - Decreto 17159 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Dá nova constituïção ao quadro n.º 4 (sedes e áreas de mobilização dos batalhões de caçadores e ciclistas) do decreto n.º 13851, na parte respeitante aos batalhões de caçadores n.os 5 e 7

  • Tem documento Em vigor 1929-07-27 - Decreto 17160 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça várias verbas descritas no orçamento do Ministério para 1928-1929

  • Tem documento Em vigor 1929-07-27 - Decreto 17161 - Presidência da República - Secretaria

    (sem sumário)

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