1929-07-15 - Decreto 17115 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Abrantes a alienar uns títulos de fundo consolidado que possui

1929-07-15 - Decreto 17116 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Lanheses, concelho e distrito da Viana do Castelo, a fazer várias alienações

1929-07-15 - Decreto 17117 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia do Faial da Terra, concelho da Povoação, a fazer várias alienações

1929-07-15 - Decreto 17118 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Abrantes, a fazer várias alienações

1929-07-15 - Decreto 17119 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Belver, concelho de Gavião, a fazer várias alienações

1929-07-15 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota do factor por que deve ser corrigida a taxa de 15 por cento nos diferentes bairros e concelhos do continente da República, para cumprimento do disposto no § 1.º do artigo 56.º do decreto n.º 16731

1929-07-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Torna público terem os Estados Unidos da Venezuela ratificado a sua adesão à Convenção Internacional do Opio e Protocolo assinados em Genebra

1929-07-15 - Decreto 17120 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

Regula os serviços da polícia privativa da Junta Autónoma da ria e barra de Aveiro

1929-07-15 - Decreto 17121 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Regula a constituïção do conselho disciplinar da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

1929-07-15 - Decreto 17122 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Determina que seja denominada Previdência do Ferroviário Português a instituïção resultante da fusão da Previdência do Ferroviário do Sul e Sueste com a Previdência do Ferroviário do Minho e Douro e regula a sua administração

1929-07-15 - Decreto 17123 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)