1929-07-13 - Decreto 17108 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Arões, concelho de Vale de Cambra, a aforar baldios que possui

1929-07-13 - Decreto 17109 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Alquerubim, concelho de Albergaria-a-Velha, a aforar baldios que possui

1929-07-13 - Decreto 17110 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Mansores, concelho de Arouca, a fazer várias alienações

1929-07-13 - Decreto 17111 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Tentúgal, concelho de Montemor-o-Velho, a fazer várias alienações

1929-07-13 - Decreto 17112 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Caria, concelho de Belmonte, a fazer várias alienações

1929-07-13 - Decreto 17113 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, a fazer várias alienações

1929-07-13 - Decreto 17114 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Almodóvar a alienar uns prédios que possui

1929-07-13 - Portaria 6281 - Ministério da Marinha - Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Determina que sejam obrigados as traineiras e cercos de pesca a obedecer ao determinado no regulamento do decreto n.º 14639, na parte que se refere aos vapores de pesca de arrasto, mas considerada apenas a agulha como agulha de govêrno para efeitos de pagamento pela sua regulação e compensação, conforme a tabela anexa à portaria n.º 4148