1929-02-26 - Decreto 16538 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Estatística - Repartição Central

Regula o serviço das publicações e do armazém de impressos e publicações da Direcção Geral de Estatística

1929-02-26 - Decreto 16539 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Proíbe nas colónias a venda de qualquer pólvora física ou química que não seja produzida pelas fábricas do Estado

1929-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter sido notificada a denúncia, a partir de 1 de Fevereiro de 1930, por parte da Rodésia do Sul, do Acôrdo relativo à permutação de cartas e de caixas com valor declarado

1929-02-26 - Portaria 5962 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova uma tarifa proposta por várias emprêsas ferroviárias do País

1929-02-26 - Portaria 5963 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento proposto por várias emprêsas ferroviárias do País

1929-02-26 - Portaria 5964 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova o aditamento a tarifa proposto por várias emprêsas ferroviárias do País

1929-02-26 - Portaria 5965 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova uma tarifa proposta por várias emprêsas ferroviárias do País

1929-02-26 - Portaria 5966 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova disposições propostas por várias emprêsas ferroviárias do País

1929-02-26 - Portaria 5967 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova disposições propostas por várias emprêsas ferroviárias do País

1929-02-26 - Portaria 5968 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento a tarifas propostas por várias emprêsas ferroviárias do País

1929-02-26 - Decreto 16540 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Abre na colónia de Timor um crédito especial para cumprimento dos acórdãos n.os 324 e 358 do Conselho Superior das Colónias. (Êste diploma foi indevidamente publicado sob o título de diploma legislativo colonial n.º 120 no «Diário do Govêrno» n.º 38, de 16 de Fevereiro de 1929)