1929-12-31 - Decreto 17817 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo de Infância Desvalida de Nossa Senhora dos Remédios de Lamego

1929-12-31 - Decreto 17818 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo de Velhos e Velhas de Nossa Senhora de Pedra-Maria, freguesia de Varziela, concelho de Felgueiras

1929-12-31 - Decreto 17819 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo Lamecense de Mendicidade de Lamego

1929-12-31 - Decreto 17820 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Prorroga até 1 de Março de 1930 o prazo fixado no artigo 1.º do decreto n.º 16668, que estabelece o regime do pessoal da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1929-12-31 - Decreto 17821 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece os quadros dos oficiais das diversas classes da armada

1929-12-31 - Decreto 17822 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Repartição da Inspecção Consular

Substitui os n.os 65.º e seus parágrafos e 66.º da tabela de emolumentos consulares

1929-12-31 - Decreto 17823 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Aprova e publica em anexo as pautas de importação, respectivo regime geral e especial, e de exportação, assim como as instruções preliminares.