1929-12-12 - Decreto 17743 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Permite o uso do furão na caça ao coelho, sem auxílio de rêdes, no concelho do Carregal do Sal

1929-12-12 - Decreto 17744 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Permite o uso do furão na caça ao coelho, sem auxílio de rêdes, no concelho da Sertã

1929-12-12 - Decreto 17745 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Esclarece várias dúvidas suscitadas sôbre a execução dos §§ 3.º e 4.º do artigo 8.º da lei n.º 15, que regula o exercício da caça

1929-12-12 - Decreto 17746 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

REMODELA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NUMERO 12520, QUE CRIA AS MEDALHAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTINADAS A GALARDOAR AS FORÇAS POR SERVIÇOS DA ORDEM PRESTADOS EM DEFESA DA VIDA DOS HAVERES OU DA PROPRIEDADE DOS CIDADÃOS - CRIA PARA A PSP A MEDALHA DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR - REGULA A CONCESSÃO DAS MEDALHAS CRIADAS PELO PRESENTE DIPLOMA.

1929-12-12 - Portaria 6535 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública - Inspecção Geral dos Serviços de Emigração

Regula a concessão de passaportes aos menores de vinte e um anos

1929-12-12 - Decreto 17747 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Aldeia Galega do Ribatejo

1929-12-12 - Decreto 17748 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Tarouca

1929-12-12 - Decreto 17749 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Tôrres Vedras

1929-12-12 - Decreto 17750 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Sardoal/p>

1929-12-12 - Decreto 17751 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Azambuja