1929-11-07 - Portaria 6451 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Boa, concelho de Barcelos

1929-11-07 - Portaria 6452 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Selho (S. Jorge), concelho de Guimarães

1929-11-07 - Portaria 6453 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Comba do Lima, concelho de Ponte do Lima

1929-11-07 - Portaria 6454 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Troviscoso, concelho de Monção

1929-11-07 - Portaria 6455 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão

1929-11-07 - Portaria 6456 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilarinho das Cambas, concelho de Vila Nova de Famalicão

1929-11-07 - Decreto 17562 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Cede à comissão administrativa das Oficinas de S. José, de Guimarães, o edifício do Convento das Capuchinhas, da mesma cidade, com todas as suas dependências rústicas e urbanas

1929-11-07 - Decreto 17563 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Determina que o saldo da verba inscrita pelo decreto n.º 14614 no orçamento do Ministério das Finanças para 1927-1928 seja aplicável às respectivas despesas não só nesse ano como também nos anos económicos de 1928-1929 e 1929-1930, desde que tenham sido consideradas originárias ou resultantes das circunstâncias que determinaram a publicação do decreto n.º 13164

1929-11-07 - Decreto 17564 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Faróis

Dá nova redacção ao artigo 165.º do regulamento orgânico do serviço de faróis e substitui os artigos 146.º, 147.º, 148.º e 149.º do mesmo regulamento

1929-11-07 - Decreto 17565 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Torna extensivo às colónias, na parte aplicável, o decreto n.º 15539

1929-11-07 - Decreto 17566 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Promulga várias disposições sôbre a fiscalização da qualidade e normalidade do pão

1929-11-07 - Decreto 17567 - Ministério da Agricultura - Junta Central da Campanha do Trigo

Estabelece as condições em que os prémios da Campanha do Trigo são concedidos