1929-11-16 - Decreto 17618 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Reintegra e coloca na situação de adido um secretário geral que foi do Govêrno Civil da Guarda

1929-11-16 - Portaria 6473 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento o cruzador Carvalho Araújo

1929-11-16 - Rectificação - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 17602, que transfere verbas, inscreve artigos e altera várias rubricas do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930

1929-11-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Aviso de ter sido depositado nos arquivos do Govêrno da República Francesa o instrumento de ratificação, por parte do Panamá, da Convenção Internacional de Navegação Aérea, de 13 de Outubro de 1929