1929-11-15 - Decreto 17613 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia do Asilo de Velhos e Entrevados, a cargo da Confraria do Senhor Jesus dos Mareantes, da vila de Caminha

1929-11-15 - Decreto 17614 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Manda abonar ao inspector chefe de sanidade terrestre os vencimentos que para a respectiva categoria estão fixados no orçamento da despesa do Ministério para o corrente ano económico

1929-11-15 - Decreto 17615 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Eleva à 1.ª classe a Legação de Portugal em Bruxelas

1929-11-15 - Declaração - Ministério do Comércio e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da dotação da linha de Casa Branca a Alcácer para a linha do Vale do Lima, a fim de reforçar a respectiva dotação

1929-11-15 - Decreto 17616 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Altera os artigos 8.º, 13.º, 28.º e 50.º dos estatutos do Banco de Angola

1929-11-15 - Decreto 17617 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central - Secção Técnica de Saúde

Reúne num único os dois cursos que a Escola de Medicina Tropical é obrigada a fazer em cada ano lectivo

1929-11-15 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 17596, que encerra, pelo tempo que o Govêrno considerar necessário à sua reorganização, a Bôlsa Agrícola