1929-10-16 - Portaria 6423 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pardilhó, concelho de Estarreja

1929-10-16 - Portaria 6424 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Regilde, concelho de Felgueiras

1929-10-16 - Portaria 6425 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Abação (S. Tomé), concelho de Guimarães

1929-10-16 - Portaria 6426 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Abação (S. Cristóvão), concelho de Guimarães

1929-10-16 - Portaria 6427 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Lumiar, do 3.º bairro, concelho e distrito de Lisboa

1929-10-16 - Decreto 17467 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento do campeonato do cavalo de guerra

1929-10-16 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 17378, que regula a promoção dos oficiais do exército

1929-10-16 - Decreto 17468 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico

Confere várias atribuïções ao primeiro bibliotecário chefe da secretaria da Biblioteca Nacional de Lisboa - Extingue um lugar de amanuense no quadro da referida Biblioteca e cria um lugar de tesoureiro

1929-10-16 - Decreto 17469 - Presidência da República - Secretaria

Encarregam os cidadãos Luís Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça, Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública, e Luís António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, de exercerem respectivamente as funções de Presidente do Ministério, Ministro do Interior e Ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a ausência no estrangeiro, por motivo de serviço especial da República, do Presidente do Ministério e Ministro do Interior e do Ministro dos Negócios Estrangeiros

1929-10-16 - Decreto 17470 - Presidência da República - Secretaria

Encarregam os cidadãos Luís Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça, Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública, e Luís António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, de exercerem respectivamente as funções de Presidente do Ministério, Ministro do Interior e Ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a ausência no estrangeiro, por motivo de serviço especial da República, do Presidente do Ministério e Ministro do Interior e do Ministro dos Negócios Estrangeiros