1929-10-15 - Portaria 6419 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fão, concelho de Esposende

1929-10-15 - Portaria 6420 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Marinhas, concelho de Esposende

1929-10-15 - Portaria 6421 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rio Tinto, concelho de Esposende

1929-10-15 - Decreto 17465 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento de provas eqüestres militares

1929-10-15 - Portaria 6422 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Fazenda e Alfândegas

Esclarece a forma como deve ser feita a correcção da desigualdade a que se refere o artigo 8.º do decreto de 20 de Setembro de 1906 na liquidação, quer na metrópole, quer em qualquer colónia, das pensões de aposentação incompleta de funcionários que tenham servido em colónia onde a aposentação completa exige um diferente número de anos

1929-10-15 - Decreto 17466 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Dá nova redacção ao artigo 165.º do decreto n.º 5915 (regulamento da Escola Superior de Medicina Veterinária)