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  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Decreto 17443 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Regula os vencimentos dos funcionários e empregados dos asilos dependentes da Direcção Geral de Assistência e a concessão de licenças e abonos de faltas a empregados contratados e assalariados dos estabelecimentos dependentes da referida Direcção Geral

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Decreto 17444 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Decreto 17445 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alfândega da Fé

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Decreto 17446 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Pernes, concelho de Santarém

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Decreto 17447 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Decreto 17448 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo Profissional do Têrço, da cidade do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Portaria 6410 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Portaria 6411 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Palmeira do Faro, concelho de Esposende

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Portaria 6412 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Adorigo, concelho de Tabuaço

  • Tem documento Em vigor 1929-10-12 - Portaria 6413 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barcos, concelho de Tabuaço

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