1929-01-05 - Portaria 5826 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gatão, concelho de Amarante

1929-01-05 - Portaria 5827 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Bico (S. Vicente), concelho do Amares

1929-01-05 - Portaria 5828 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire

1929-01-05 - Portaria 5829 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Perafita, concelho de Matozinhos

1929-01-05 - Decreto 16326 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Determina que aos funcionários civis, quando nomeados em comissão para o desempenho de funções de sindicantes ou secretários de sindicâncias e aos que prestem ou venham a prestar serviço nos gabinetes dos Sub-Secretários de Estado, não seja aplicável a doutrina do artigo 27.º da lei de 14 de Junho de 1913, continuando os mesmos a perceber os seus vencimentos pelos quadros a que pertencem

1929-01-05 - Decreto 16327 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina a forma de pagamento dos vencimentos e gratificações dos oficiais do quadro privativo dos estabelecimentos produtores do Ministério da Guerra em regime de industrialização

1929-01-05 - Decreto 16328 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Revoga o decreto n.º 15208, que suspendeu o decreto n.º 14075, ficando êste em vigor até que pela estação competente sejam aprovados os estatutos da Lutuosa dos Professores Primários