1929-01-02 - CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL DD3 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que aos 25 de Setembro de 1926 foi assinada em Genebra, entre Portugal, a Albânia, a Alemanha, a Aústria, a Bélgica, o Império Britânico, o Canadá, a Austrália, a União Sul-Africana, a Nova Zelândia, a Índia, a Bulgária, a China, a Colômbia, Cuba, a Dinamarca e a Islândia, a Espanha, a Estónia, a Etiópia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Itália, a Letónia, a Libéria, a Lituânia, a Noruega, o Panamá, os Países Baixos, a Pérsia, a Polónia, a Roménia, o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, a (...)

1929-01-02 - Decreto 16315 - Ministério do Interior - Inspecção Geral dos Teatros

Transfere do Ministério da Instrução Pública para a Inspecção Geral dos Teatros, no Ministério do Interior, um chefe de secção que tem desempenhado todo o serviço de expediente da referida Inspecção Geral

1929-01-02 - Decreto 16316 - Ministério do Interior - Misericórdia de Lisboa

Determina que transitem para a Misericórdia de Lisboa dois visitadores da extinta Provedoria da Assistência Pública que se encontram na situação de adidos

1929-01-02 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral dos Serviços Portugueses da Sociedade das Nações

Carta de Confirmação e Ratìficação da Convenção relativa à escravatura

1929-01-02 - Decreto 16317 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas - Repartição do Expediente Geral e Contabilidade

Aprova o regulamento, condições de admissão e programa do concurso para o provimento das vagas existentes e das que ocorrerem até 31 de Dezembro de 1929 no quadro de chefes de conservação de 2.ª classe da Direcção Geral de Estradas

1929-01-02 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 16301, que transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para o do Comércio e Comunicações uma quantia destinada ao pagamento dos vencimentos de um terceiro oficial transferido do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

1929-01-02 - Decreto 16318 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Remodela o quadro dos primeiros e segundos assistentes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

1929-01-02 - Decreto 16319 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Eleva as pensões mensais dos legados instituídos por Ventura Terra e pagos pelo rendimento dos bens deixados às Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto