Torna público que aos 25 de Setembro de 1926 foi assinada em Genebra, entre Portugal, a Albânia, a Alemanha, a Aústria, a Bélgica, o Império Britânico, o Canadá, a Austrália, a União Sul-Africana, a Nova Zelândia, a Índia, a Bulgária, a China, a Colômbia, Cuba, a Dinamarca e a Islândia, a Espanha, a Estónia, a Etiópia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Itália, a Letónia, a Libéria, a Lituânia, a Noruega, o Panamá, os Países Baixos, a Pérsia, a Polónia, a Roménia, o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, a Suécia, a Checo-Eslováquia e o Uruguai uma Convenção Relativa à Escravatura, aprovada pelo Decreto com força de lei nº 14046 de 21 de Junho de 1927, cujo texto original em francês e respectiva tradução em português são publicados em anexo.