Decreto 16319, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 1/1929, Série I de 1929-01-02.
- Data: 1929-01-02
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Sumário
Eleva as pensões mensais dos legados instituídos por Ventura Terra e pagos pelo rendimento dos bens deixados às Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438312.dre.pdf .
Aviso
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