1928-08-09 - Decreto 15827 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Aprova o estatuto da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, antiga Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640

1928-08-09 - Decreto 15828 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Revoga o decreto n.º 12342 (regula a administração do hospital de Avelar, concelho de Ancião)

1928-08-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15814 (manda que seja cobrada uma taxa especial denominada de salvação nacional sôbre o açúcar, a gasolina e os óleos minerais leves que forem importados de países estrangeiros ou das colónias portuguesas pelas alfândegas do continente e das ilhas adjacentes)

1928-08-09 - Portaria 5539 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento o transporte Pero de Alenquer

1928-08-09 - Portaria 5540 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

1928-08-09 - Portaria 5541 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

1928-08-09 - Portaria 5542 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

1928-08-09 - Portaria 5543 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

1928-08-09 - Portaria 5544 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

1928-08-09 - Portaria 5545 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Determina que as companhias de caminhos de ferro do continente cumpram as disposições dos artigos 58.º, 59.º, 60.º e 82.º da tarifa geral aprovada pelo decreto n.º 12863

1928-08-09 - Portaria 5546 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova a tarifa internacional n.º 202 para vigorar nas linhas dos caminhos de ferro portugueses

1928-08-09 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção do Pessoal

Rectificações ao decreto n.º 15815 (suprime várias imposições sôbre a importação e exportação de mercadorias e cria em sua substituïção diversos adicionais - Altera e elimina diversos artigos da pauta de importação)