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  • Tem documento Em vigor 1928-08-27 - Portaria 5573 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Silvã de Cima, concelho de Sátão

  • Tem documento Em vigor 1928-08-27 - Portaria 5574 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Decermilo, concelho de Sátão

  • Tem documento Em vigor 1928-08-27 - Decreto 15901 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

    Determina que a cota anual com que os bancos ou casas bancárias têm de contribuir para a fiscalização e fixa a percentagem para a determinação das cotas relativas ao ano económico de 1926-1927.

  • Tem documento Em vigor 1928-08-27 - Portaria 5575 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Dissolve a flotilha mixta de exercícios criada por portaria n.º 5471

  • Tem documento Em vigor 1928-08-27 - Decreto 15902 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

    Cria vice-consulados de Portugal em Granada e Jerez de la Frontera

  • Tem documento Em vigor 1928-08-27 - Decreto 15903 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

    Extingue o vice-consulado de Portugal em Arbo (Espanha)

  • Tem documento Em vigor 1928-08-27 - Portaria 5576 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Aprova as alterações ao contrato celebrado entre o Govêrno da República Portuguesa e a The Anglo-Portuguese Telephone Company Limited, de 25 de Janeiro de 1928

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