1928-08-11 - Portaria 5548 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto na freguesia de Montoito, concelho e distrito de Évora

1928-08-11 - Portaria 5549 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto na freguesia de Valongo (S. Vicente), concelho e distrito de Évora

1928-08-11 - Portaria 5550 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto na freguesia do Pôrto Judeu, concelho e distrito de Angra do Heroísmo

1928-08-11 - Portaria 5551 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto na freguesia de Modelos, concelho de Paços de Ferreira

1928-08-11 - Portaria 5552 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto na freguesia de Valongo do Vouga, concelho de Águeda

1928-08-11 - Decreto 15833 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Promulga várias disposições orçamentais a aplicar desde 1 de Julho de 1928

1928-08-11 - Portaria 5553 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos

Aprova a tarifa de despesas acessórias a adoptar em todas as linhas férreas do continente

1928-08-11 - Decreto 15834 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Proíbe aos governadores coloniais fazerem transferências de verbas inscritas no orçamento

1928-08-11 - Decreto 15835 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Torna aplicável várias disposições aos funcionários coloniais que prestam serviço na Repartição de Contabilidade Colonial como pessoal eventual - Considera como europeus, para efeitos de concessão de licenças, os funcionários ou empregados, civis e militares, naturais das colónias, de nomeação definitiva, que tenham prestado por determinado tempo serviço no Ministério

1928-08-11 - Decreto 15836 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Regula a constituïção do tribunal militar para julgamento nas colónias dos agentes dos crimes a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 14580

1928-08-11 - Portaria 5554 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Fixa o direito a pagar por cada quilograma de trigo importado pela moagem do distrito da Horta, importação autorizada pelo decreto n.º 15720