1928-06-04 - Decreto 15540 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Isenta de direitos o tabaco em cigarros contido em sete volumes procedentes do Brasil e oferecido ao Govêrno Português

1928-06-04 - Portaria 5409 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação da canhoneira Pátria

1928-06-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5390, que manda passar ao estado de completo armamento a canhoneira Damão

1928-06-04 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Acôrdo postal para o serviço de vales do correio entre a colónia portuguesa de Cabo Verde e os Estados Unidos da América do Norte

1928-06-04 - Portaria 5410 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações nos postos telefónicos de Elvas, Santa Eulália e Arronches

1928-06-04 - Portaria 5411 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações nos postos telefónicos de Tolosa, concelho de Nisa

1928-06-04 - Decreto 15541 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Determina que os alunos das Universidades que pretendam fazer exames na segunda época do presente ano lectivo e que não hajam requerido exame na primeira deverão requerê-los perante as reitorias das Universidades até o dia 11 de Junho de 1928 - Determina que sejam autorizados os conselhos escolares das Faculdades a reduzir no actual ano lectivo, para oito dias, o intervalo mínimo que deve separar as duas chamadas da primeira época

1928-06-04 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - (Investigação e Fomento)

Rectificações ao decreto n.º 15533, que reforça dotações inscritas no orçamento do Fundo do Fomento Agrícola para 1927-1928 e manda fazer a inscrição de novos artigos

1928-06-04 - Portaria 5412 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Secretaria

Fixa o direito definitivo a pagar pelas fábricas de moagem matriculadas de Ponta Delgada autorizadas a importar 1500 toneladas de trigo exótico

1928-06-04 - Portaria 5413 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Secretaria

Fixa o direito definitivo a pagar pelas fábricas de moagem matriculadas do continente autorizadas a importar 37500 toneladas de trigo exótico