1928-05-31 - Decreto 15534 - Ministério do Interior - Repartição de Turismo

Amplia a área de jurisdição da comissão de iniciativa de Sintra

1928-05-31 - Decreto 15535 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no orçamento sob a epígrafe «Fundo de socorros a náufragos»

1928-05-31 - Decreto 15536 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas - Repartição de Estradas

Modifica e completa algumas disposições do Decreto nº 14988 de 30 de Janeiro de 1928, que criou o Conselho Superior de Viação e aprovou o Código da Estrada.

1928-05-31 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Rectificações ao regulamento aprovado pelo decreto n.º 15459 para nomeações e substituïções de professores, instrutores e demonstradores da Escola Naval

1928-05-31 - Decreto 15537 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Determina a forma de serem feitos os arrendamentos dos terrenos e armazéns do Pôrto de Lisboa