1928-04-24 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificação ao decreto n.º 15179, relativo aos funcionários adidos

1928-04-24 - Portaria 5332 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Concede um novo prazo para manifesto das existências de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos em poder dos proprietários de casas importadoras, drogarias, oficinas pirotécnicas e quaisquer outros estabelecimentos que possuam os citados produtos

1928-04-24 - Portaria 5333 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Loivos do Monte, concelho de Baião

1928-04-24 - Portaria 5334 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Ereira, concelho do Cartaxo

1928-04-24 - Portaria 5335 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Junqueira, concelho de Vila do Conde

1928-04-24 - Portaria 5336 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Laje, concelho de Vila Verde

1928-04-24 - Decreto 15402 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Cede à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Funchal o edifício denominado Sanatório dos Marmeleiros, situado na freguesia do Monte, com todo o terreno anexo, cinco oitavas partes do prédio rústico confinante e onze penas de água da nascente do Arrebentão, para nêle ser instalado o seu hospital

1928-04-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Finlândia dado a sua adesão à Convenção de Berna e ao Protocolo adicional relativos à protecção internacional das obras literárias e artísticas

1928-04-24 - Decreto 15403 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

Cria a Junta Autónoma do Porto Comum de Faro-Olhão, definindo a zona de jurisdição, composição e receitas da Junta.