1928-04-21 - Portaria 5326 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Estabelece que só os géneros, produtos ou mercadorias em trânsito que sejam provenientes de outros concelhos e acompanhados dos respectivos certificados de origem ficam isentos do imposto ad valorem de 3 por cento

1928-04-21 - Portaria 5327 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Sebastião, da cidade e concelho de Guimarães

1928-04-21 - Portaria 5328 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Magrelos, concelho de Marco de Canaveses

1928-04-21 - Portaria 5329 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Aris, concelho de Marco de Canaveses

1928-04-21 - Rectificação - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Seguros e Previdência - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Rectificações ao decreto n.º 15342, que cria a Caixa Nacional de Previdência

1928-04-21 - Portaria 5330 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula o diploma legislativo provincial n.º 56, promulgado na colónia de Macau, que aprovava e mandava pôr em execução a organização dos serviços telégrafo-postais da colónia