1928-04-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15324, que cria a freguesia de Ortiga, no concelho de Mação

1928-04-18 - Decreto 15385 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Determina que, sem licença da Direcção Geral da Segurança Pública, nenhum funcionário superior da polícia possa ausentar-se do distrito em que tenha de exercer as suas funções

1928-04-18 - Decreto 15386 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da batalha de Ourique

1928-04-18 - Decreto 15387 - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Seguros e Previdência - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Regula a eleição dos dois representantes das sociedades de seguros nacionais no Conselho de Seguros

1928-04-18 - Decreto 15388 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova o regulamento do serviço de saúde do Arsenal da Marinha

1928-04-18 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 15344 (Estatuto Judiciário)

1928-04-18 - Decreto 15389 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ser ratificado pelo Poder Executivo, o Tratado de Conciliação, Regulamento Judicial e Arbitragem e seu Protocolo adicional, assinado em Lisboa entre os plenipotenciários de Portugal e Espanha

1928-04-18 - Decreto 15390 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

Regula as concessões de caminhos de ferro de interêsse geral a corpos administrativos

1928-04-18 - Decreto 15391 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Modifica várias disposições do Regulamento do serviço da linha telefónica de Lisboa ao Porto, aprovado pelo Decreto de 10 de Março de 1904.

1928-04-18 - Programa - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Programa dos exames de admissão aos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa e Pôrto

1928-04-18 - Decreto 15392 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Regula a nomeação dos reitores e dos vice-reitores dos liceus e dos directores de classe

1928-04-18 - Portaria 5322 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

Permite a exportação de azeite até 5 graus de acidez para os mercados do Brasil e colónias portuguesas

1928-04-18 - Decreto 15393 - Presidência da República

(sem sumário)

1928-04-18 - Decreto 15394 - Presidência da República

(sem sumário)