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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1928-04-12 - Portaria 5308 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Determina que o quadro da Câmara Municipal de Olhão seja dotado com mais uma repartição, que será chefiada pelo secretário da extinta administração do concelho e na qual serão tratados todos os serviços que à mesma administração pertenciam

  • Tem documento Em vigor 1928-04-12 - Decreto 15344 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Promulga o Estatuto Judiciário. Publica em anexo o mapa das circunscrições judiciais do continente e ilhas adjacentes e sua sede, classificação das comarcas e designação e respectivo número de oficiais de justiça; o mapa dos distritos judiciais da Relação do Porto, Coimbra e Lisboa; o mapa dos círculos criminais do continente e ilhas adjacentes; o quadro de pessoal do Conselho Superior Judiciário; o quadro de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça; o quadro de pessoal das Relações; o quadro de pessoal da (...)

  • Tem documento Em vigor 1928-04-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter o Afganistão aderido à Convenção Postal Universal

  • Tem documento Em vigor 1928-04-12 - Decreto 15345 - Ministério das Colónias

    Fixa o tempo necessário para a concessão da licença graciosa a que se refere o artigo 2.º (transitório) do decreto n.º 14318

  • Tem documento Em vigor 1928-04-12 - Decreto 15346 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial

    Inclui na classe 6.ª a que se refere a tabela designada no artigo 1.º do diploma legislativo colonial n.º 46 (decreto) os professores efectivos dos liceus coloniais equiparados aos liceus da metrópole

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