1928-04-11 - Decreto 15337 - Presidência do Ministério

Exonera, a seu pedido, Manuel Rodrigues Júnior do cargo de Ministro da Justiça e dos Cultos

1928-04-11 - Decreto 15338 - Presidência do Ministério

Nomeia para exercer interinamente o cargo de Ministro da Justiça e dos Cultos o Ministro dos Negócios Estrangeiros, António Maria de Bettencourt Rodrigues

1928-04-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do § 3.º do artigo 3.º do decreto n.º 14172, parágrafo que se refere à requisição do pessoal para execução dos serviços da Chancelaria das Ordens Portuguesas

1928-04-11 - Decreto 15339 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de vila a povoação de Alfarelos, do concelho de Soure

1928-04-11 - Decreto 15340 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Extingue os lugares de encarregadas de costura dos Asilos do Almirante Reis e de Manuel Pinto da Fonseca/p>

1928-04-11 - Decreto 15341 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede à Câmara Municipal do concelho de Alportel o edifício do paço episcopal, a cêrca a êste contígua e o edifício da antiga residência paroquial, tudo situado na freguesia de Alportel

1928-04-11 - Portaria 5305 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. João da Madeira, concelho da mesma denominação

1928-04-11 - Decreto 15342 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Cria a Caixa Nacional de Previdência, integrada nos serviços do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, que passa a denominar-se Instituto Nacional de Seguros e Previdência - Remodela o exercício geral da indústria de seguros. - Cria o Fundo Permanente de Previdência Social

1928-04-11 - Decreto 15343 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Promulga a organização do seguro social obrigatório na invalidez e velhice

1928-04-11 - Portaria 5306 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Autoriza a sociedade anónima, de responsabilidade limitada, Grandes Armazéns Nascimento, com sede na cidade do Pôrto, a fazer uma emissão de obrigações

1928-04-11 - Portaria 5307 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa em seis telefonistas o quadro da estação central telefónica de Santarém