1928-03-09 - Decreto 15153 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extingue o consulado de Portugal em Zante (Grécia)

1928-03-09 - Decreto 15154 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extingue o vice-consulado de Portugal em Oviedo (Espanha)

1928-03-09 - Decreto 15155 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extingue o vice-consulado de Portugal em Louvain (Bélgica)

1928-03-09 - Decreto 15156 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extingue o vice-consulado de Portugal em Kuopio (Finlândia)

1928-03-09 - Decreto 15157 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Eleva a 327 o número de distribuïdores de 1.ª classe da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, fixando-se em 19 o número de distribuïdores da cidade de Ponta Delgada - Cria dois lugares de distribuïdores rurais em Ponta Delgada

1928-03-09 - Decreto 15158 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Determina a utilização do pessoal nomeado para as escolas complementares e para as secções do Instituto do Professorado Primário Oficial Português, com sede no Pôrto, que não funcionem por falta das respectivas instalações

1928-03-09 - Portaria 5240 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Esclarece dúvidas para execução do decreto n.º 14899, acêrca da realização dos exames de ensino primário elementar no corrente ano escolar

1928-03-09 - Decreto 15159 - Ministério da Agricultura - Comissão Central de Viticultura

Estabelece a forma de ser feita a partilha de multas aplicadas por transgressão do regulamento do comércio e produção dos vinhos do Pôrto