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  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter a Alemanha ratificado a Convenção Internacional que modifica a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Decreto 15068 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

    Esclarece dúvidas suscitadas na execução do decreto n.º 14646 (redução das taxas estabelecidas sôbre passagens marítimas)

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Decreto 15069 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos

    Autoriza o Govêrno a conceder à The Match and Tobacco Timber Supply Cº as linhas a que se refere o decreto n.º 14866, mediante contrato a celebrar

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Decreto 15070 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos

    Torna extensivas aos engenheiros e agentes técnicos de engenharia que prestarem serviço na Direcção Geral de Caminhos de Ferro as disposições do decreto n.º 14613

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Portaria 5229 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Manda que o apeadeiro de Águas da Curia passe a denominar-se Aguim

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Decreto 15071 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério para refôrço das dotações destinadas à construção do novo edifício do laboratório do Instituto Superior do Comércio de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Decreto 15072 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias quantias dentro do orçamento do Ministério para refôrço das dotações destinadas à construção do novo edifício da Escola de Cerâmica de António Augusto Gonçalves, de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Decreto 15073 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Determina que o ensino profissional a ministrar na escola primária complementar de Santo Tirso seja o comercial

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Decreto 15074 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Converte em oficial a escola de ensino primário elementar intitulada Instrução Amigos da Infância, com sede em Lisboa - Provê os dois lugares de professora da escola

  • Tem documento Em vigor 1928-02-25 - Decreto 15075 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

    Considera imóvel de interêsse público a igreja de S. Bento, em Coimbra.

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