1928-11-22 - Portaria 5743 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Mação, na qual serão tratados todos os serviços que à extinta Administração do concelho pertenciamNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1928-11-22 - Portaria 5744 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Determina que, emquanto não houver médicos graduados, conforme o que dispõe o artigo 24.º do decreto n.º 12477, possam concorrer aos lugares de médico municipal os facultativos que, além do seu diploma de formatura, tenham aprovação no exame de medicina sanitáriaNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1928-11-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16116 (permite que aos funcionários com mais de quinze anos de serviço e que tenham sido punidos com qualquer das penas dos n.os 6.º a 9.º do artigo 6.º do regulamento disciplinar dos funcionários civis o respectivo Ministro, não existindo vaga onde os coloque, possa impor a aposentação sem inspecção médica)

1928-11-22 - Portaria 5745 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Meca, concelho de Alenquer

1928-11-22 - Portaria 5746 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Roriz, concelho de Barcelos

1928-11-22 - Portaria 5747 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Guardizela, concelho de Guimarães

1928-11-22 - Portaria 5748 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sozelo, concelho de Sinfães

1928-11-22 - Portaria 5749 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Cruz (Santiago), concelho de Vila Nova de Famalicão

1928-11-22 - Portaria 5750 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Moure, concelho de Vila Verde

1928-11-22 - Decreto 16159 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Aprova o contrato de adjudicação da venda de aguardente na Ilha da Madeira

1928-11-22 - Portaria 5751 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova o regulamento para a classe infantil de gimnástica a ministrar na Escola de Educação Física para Oficiais da Armada