1928-11-14 - Decreto 16138 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Reconduz o Dr. Guilherme Luïselo Alves Moreira no lugar de Sub-Secretário de Estado das Finanças

1928-11-14 - Decreto 16139 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Dispensa a apresentação do documento a que se refere o artigo 4.º do decreto n.º 15316, quando o importador declarar, no bilhete de despacho, que não necessita adquirir cambiais

1928-11-14 - Decreto 16140 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento do Depósito de Material Aeronáutico

1928-11-14 - Decreto 16141 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Remodela a organização da Escola Militar - Cria a Escola de Quadros

1928-11-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16102, que altera o artigo 16.º do decreto n.º 10782, que atribui a percentagem de 10 e 20 por cento às autoridades e agentes policiais que acusem transgressões pelo regulamento do horário do trabalho, revertendo essa percentagem a favor da assistência pública local e o restante constituïrá receita do Estado

1928-11-14 - Rectificação - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 16120 (abertura de um crédito)