1927-08-26 - Decreto 14159 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Cria o Conselho Superior de Assistência - Regula a sua constituïção e competência

1927-08-26 - Decreto 14160 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Faz uma substituïção de dois funcionários entre as Repartições de Contabilidade e do Expediente do Asilo de D. Maria Pia

1927-08-26 - Decreto 14161 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério para 1926-1927 a importância de 114979$58, a fim de reforçar a verba inscrita sob a rubrica «Suprimento para os hospitais (portaria n.º 442, de 11 de Junho de 1925)»

1927-08-26 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Declaração de ter sido por lapso publicado pelo Ministério das Colónias o decreto n.º 14101, quando o deveria ter sido por êste Ministério

1927-08-26 - Decreto 14162 - Ministério do Comércio e Comunicações - Instituto Geográfico e Cadastral

Aprova a organização dos serviços de avaliação do cadastro geométrico da propriedade rústica.

1927-08-26 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 13984 (inscrição de uma verba no orçamento do Ministério)