1927-07-12 - Decreto 13926 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Dá uma nova regulamentação ao cofre de emolumentos da Junta do Crédito Público

1927-07-12 - Decreto 13927 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para execução do disposto no decreto n.º 13844, que concede um subsídio à Sociedade da Cruz Vermelha Portuguesa

1927-07-12 - Decreto 13928 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que os animais importados até a data do presente diploma para concursos, exposições e espectáculos públicos, nos termos da primeira parte do § único do artigo 1.º do decreto n.º 11157, poderão deixar de ser reexportados, sendo permitido o respectivo despacho para consumo

1927-07-12 - Decreto 13929 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Exclui da zona especial de protecção económica da fronteira as freguesias do concelho de Monção e algumas do concelho de Melgaço que fazem parte da mesma zona

1927-07-12 - Decreto 13930 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Revoga o decreto n.º 12668, que acrescentou ao quadro da Escola Industrial e Comercial de Bartolomeu dos Mártires, de Braga, um professor de desenho geral, que seria abatido ao quadro da Escola Industrial e Comercial de Domingos Sequeira, de Leiria

1927-07-12 - Decreto 13931 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Cria duas secções infantis na escola de ensino primário elementar n.º 57-76, da cidade de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-07-12 - Decreto 13932 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Confirma o decreto de 2 de Abril de 1927, que reintegrou no seu antigo lugar um inspector escolarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-07-12 - Decreto 13933 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Autoriza a comissão liquidatária da tipografia da Biblioteca Nacional de Lisboa a aplicar ao custeamento das despesas com a conclusão de trabalhos tipográficos em curso, iniciados pela mesma tipografia, e por conta das receitas pela mesma comissão arrecadadas, as quantias que reconhecer estritamente indispensáveis para a realização das referidas obrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo