1927-06-21 - Decreto 13803 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Autoriza a Caixa Geral de Depósitos a conceder à Sociedade The Match and Tobacco Timber Supply Cº, com sede em Lisboa, um empréstimo até a importância de 20000 contos

1927-06-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13642 (disposições regulamentares sôbre lavra de pedreiras)Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-06-21 - Decreto 13804 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Govêrno a pagar determinada quantia à Companhia Industrial Portuguesa, sociedade anónima, com sede em Lisboa, arrendatária da fábrica de adubos quimicos da Póvoa de Santa Iria, pertencente ao Estado

1927-06-21 - Decreto 13805 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Faz transferência de diversas verbas dentro do orçamento do Ministério para 1926-1927

1927-06-21 - Decreto 13806 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de ajudas de custo e despesas de transporte a funcionários da Administração Geral das Estradas e Turismo e para aquisição de impressos

1927-06-21 - Decreto 13807 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Triplica as gratificações dos director, sub-director o secretário do Conservatório Nacional de Música, dos directores das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto, do secretário dos Conselhos de Arte e Arqueologia de Lisboa, Pôrto e Coimbra e do secretário da Escola de Belas Artes do Pôrto

1927-06-21 - Decreto 13808 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Promulga várias disposições sôbre o fabrico de pão e comércio de farinhas