1927-05-26 - Decreto 13679 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Revoga o decreto n.º 10951, sendo pôsto em vigor o artigo 9.º do regulamento do Instituto Comercial de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 5162

1927-05-26 - Decreto 13680 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Acrescenta ao plano de curso da Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, de Viana do Castelo, o ensino da marcenaria

1927-05-26 - Decreto 13681 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que os mestres em serviço nas escolas industriais e comerciais percebam os vencimentos melhorados que cabem aos mestres das escolas industriais e preparatórias, sendo obrigados ao serviço semanal fixado para os mestres das escolas industriais

1927-05-26 - Decreto 13682 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Promulga várias disposições sôbre a situação de determinados funcionários dos quadros dos serviços dos correios e dos serviços telegráficos e telefónicos

1927-05-26 - Decreto 13683 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Fixa o vencimento e melhorias que deve ter o engenheiro contratado a que se refere o artigo 26.º do decreto n.º 12748

1927-05-26 - Decreto 13684 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Contabilidade

Regula a forma de liquidação dos serviços dos Caminhos de Ferro do Estado

1927-05-26 - Decreto 13685 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente

Declara subsistir, para todos os efeitos, o decreto n.º 12467, entendendo-se que as atribuïções a que se refere o artigo 2.º do mesmo decreto são tanto as que ao Alto Comissário são conferidas no exercício da competência especial de Alto Comissário, como no da competência de governador geral

1927-05-26 - Decreto 13686 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Fixa os vencimentos das professoras de trabalhos manuais dos liceus centrais femininos, das professoras de música, das do 8.º grupo e das do extinto curso especial de educação femininaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo