Resultados para o dia 1927-05-24
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Abre um crédito para pagamento das insígnias das três Ordens Militares Portuguesas e da Tôrre e Espada destinadas ao actual Presidente da República e para pagamento das insígnias das três Ordens Militares Portuguesas oferecidas ao antigo Presidente da República, Dr. Bernardino Machado
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1927-05-24 -
Rectificação
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Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Rectificação ao decreto n.º 13588, que regulamenta a lei n.º 1543, ao abrigo da qual todas as câmaras municipais que mantenham ou subsidiem serviços contra incêndios podem colectar as companhias ou sociedades que exerçam a indústria de seguros em Portugal
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1927-05-24 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13321, que altera várias disposições do decreto n.º 10071, sôbre comércio bancário e comercial
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1927-05-24 -
Decreto
13660 -
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere da verba inscrita no capítulo 9.º, artigo 74.º-A: «Abonos variáveis da Direcção Geral de Saúde» da tabela rectificada autorizada pelo decreto n.º 12847, várias quantias para refôrço de verbas inscritas na mesma tabela com aplicação a determinados serviços no presente decreto designadosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Autoriza a Direcção Geral do Ensino e Fomento a contratar engenheiros agrónomos
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Transforma o Pôsto Agrário de Mirandela em escola agrícola móvel denominada de «Meneses Pimentel»
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Autoriza as juntas de freguesia e as câmaras municipais que não sejam sede de comarca a alienar, em hasta pública, os terrenos baldios que lhes pertencem, quando se encontrem em determinadas condições
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Regula os vencimentos dos técnicos contratados para os serviços especializados da Estação Agrária Nacional
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