1927-05-16 - Decreto 13603 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta da Freguesia de Alvarães um terreno sito no lugar do Cruzeiro, destinado à construção de um edifício escolar primário

1927-05-16 - Decreto 13604 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede ao Ministério da Guerra as casas térreas e um terreno contíguos à antiga igreja do suprimido Convento de S. Francisco da cidade de Tomar, para construção da mess dos oficiais da 3.ª região militar

1927-05-16 - Portaria 4878 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede vários bens à corporação encarregada do culto público católico da freguesia de Canelas, concelho de Penafiel

1927-05-16 - Portaria 4879 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede vários bens à corporação encarregada do culto público católico da freguesia de S. Brás do Regedouro, concelho de Évora

1927-05-16 - Rectificação - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Rectificações ao decreto n.º 13591, que regulamenta o decreto n.º 13587 (Bases para o futuro regime dos tabacos)

1927-05-16 - Decreto 13605 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 6.º da lei n.º 1668, artigo que se refere à primeira transmissão de prédios urbanos em que fôr devida contribuïção de registo por título oneroso

1927-05-16 - Portaria 4880 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova um modêlo para substituir os modelos n.os 1 e 1-A anexos ao regulamento geral das capitanias, de 1 de Dezembro de 1892

1927-05-16 - Decreto 13606 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Substitui a designação de Liceu de «Vasco da Gama», aplicada ao Liceu de Aveiro, pela de «Liceu de José Estêvão»

1927-05-16 - Decreto 13607 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde

Regulamenta a execução da lei que rege os serviços de higiene pública

1927-05-16 - Decreto 13608 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Prorroga o prazo determinado pelo artigo 2.º do decreto n.º 13133 para a comissão nomeada pelo seu artigo 1.º apresentar o projecto de regulamentação das indústrias florestais, e bem assim o prazo fixado pelo artigo 3.º do mesmo decreto