1927-04-22 - Decreto 13492 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para a concessão de um subsídio à Misericórdia do Pôrto

1927-04-22 - Decreto 13493 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba orçamental a fim de se satisfazer o aumento das pensões de sangue resultante das rectificações efectuadas de conformidade com os decretos n.os 11993 e 12307

1927-04-22 - Decreto 13494 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para pagamento de tarefas a executar pelo pessoal da secretaria da Junta do Crédito Público e aquisição de livros para registo de cupões, dos fundos internos e externos

1927-04-22 - Decreto 13495 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para refôrço das verbas destinadas a vencimentos, abonos, melhorias, etc., do pessoal do quadro das tesourarias dos concelhos e bairros

1927-04-22 - Decreto 13496 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para despesas de instalação, material e expediente dos serviços da Ordem Civil de Mérito Agrícola e Industrial

1927-04-22 - Decreto 13497 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Declara que a prorrogação de que trata o artigo 2.º do decreto n.º 13352 é sòmente aplicável às contribuïções e impostos e aos adicionais que com êles se cobram

1927-04-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13334, que fixa gratificações de comando ou comissão para todos os cargos criados pelo decreto n.º 11656 e revoga o decreto n.º 12164

1927-04-22 - Decreto 13498 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Fixa as condições literárias exigidas pela Escola Náutica para a admissão à matrícula no primeiro ano do curso elementar dos alunos externos, à matrícula no curso elementar de radiotelegrafistas mercantes e as condições literárias e profissionais para a admissão à matrícula no curso elementar de maquinistas mercantes.

1927-04-22 - Decreto 13499 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo

Fixa os emolumentos a cobrar por determinados serviços prestados pelos funcionários da Administração Geral das Estradas e Turismo

1927-04-22 - Decreto 13500 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Introduz algumas modificações na organização da Escola de Arte de Representar, que passa a denominar-se Conservatório Nacional de TeatroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-04-22 - Decreto 13501 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Regula a contagem do tempo de serviço para os funcionários do Ministério