Decreto 13498, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 81/1927, Série I de 1927-04-22.
- Data: 1927-04-22
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Sumário
Fixa as condições literárias exigidas pela Escola Náutica para a admissão à matrícula no primeiro ano do curso elementar dos alunos externos, à matrícula no curso elementar de radiotelegrafistas mercantes e as condições literárias e profissionais para a admissão à matrícula no curso elementar de maquinistas mercantes.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287060.dre.pdf .
Aviso
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