1927-11-19 - Portaria 5092 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Manda que sejam entregues em uso e administração à corporação encarregada do culto católico da freguesia de S.Vicente de Irivo, concelho de Penafiel, vários bens destinados ao culto

1927-11-19 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 14512, que constitui uma comissão à qual incumbe coligir as dúvidas suscitadas na interpretação e execução do Estatuto Judiciário, da tabela dos emolumentos judiciais, dos diplomas que modificaram o processo civil e comercial e de todos os decretos que respeitam à organização dos serviços de justiça

1927-11-19 - Portaria 5093 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aclara os vencimentos a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 13997 (vencimentos do pessoal dos navios de guerra dependentes do Ministério da Marinha quando estacionem nas colónias - Índia, Macau e Timor - ou naveguem entre elas, bem como os do pessoal da marinha privativa das ditas colónias)

1927-11-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público terem as Repúblicas do Haiti, da Libéria, do Paraguai e de S. Salvador aderido à Convenção Internacional Radiotelegráfica

1927-11-19 - Decreto 14593 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

Dá nova redacção a algumas das disposições da organização judiciária aprovada pelo decreto n.º 14453

1927-11-19 - Decreto 14594 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Fixa os vencimentos do pessoal docente das Universidades, dos Liceus, das Escolas de Belas Artes e dos Conservatórios Nacional de Teatro e Nacional de Música, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal e do administrativo, de secretaria e menor - Insere várias disposições sôbre prestação de serviços por professores de ensino secundário e superiorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo