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Rectificação , de 19 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 256/1927, Série I de 1927-11-19.
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Sumário

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 14512, que constitui uma comissão à qual incumbe coligir as dúvidas suscitadas na interpretação e execução do Estatuto Judiciário, da tabela dos emolumentos judiciais, dos diplomas que modificaram o processo civil e comercial e de todos os decretos que respeitam à organização dos serviços de justiça

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435656.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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