1927-10-21 - Decreto 14455 - Presidência do Ministério

Promulga várias disposições atinentes a simplificar a execução do preceituado no decreto n.º 14358, sôbre o desempenho da comissão de chefe de gabinete, secretário ou ajudante de Ministro

1927-10-21 - Decreto 14456 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à satisfação das percentagens a que se referem os artigos 35.º, § 3.º, e 36.º do decreto n.º 13254 (emolumento do registo criminal)

1927-10-21 - Decreto 14457 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Declara não ser o preceituado nos artigos 7.º, 8.º e 10.º e seus parágrafos do decreto n.º 13872 aplicável ao funcionário desempenhando as funções de administrador do Instituto Português em Roma e ao primeiro escriturário da extinta Agência Financial de Londres

1927-10-21 - Decreto 14458 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para satisfação dos encargos a que se refere o decreto n.º 14072 (serviços extraordinários prestados pelo pessoal menor dos diversos Ministérios)

1927-10-21 - Decreto 14459 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para aquisição de mobiliário destinado às diferentes sedes das colunas do corpo da fiscalização privativa dos fósforos

1927-10-21 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 14362, que manda inscrever nas bandeiras regimentais legendas ou divisas de honra que perpetuem actos de heroísmo colectivo ou a parte gloriosa tomada por determinadas unidades em acções importantes de campanha

1927-10-21 - Portaria 5060 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Aprova as instruções pedagógicas para a execução dos programas de ensino primário elementar postos em vigor pelo decreto n.º 14417Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-10-21 - Decreto 14460 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Reconhece a categoria de chefe de secção a um cônsul de 1.ª classe