1927-01-29 - Decreto 13093 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal da Escola Maternal da Ajuda - Revoga o decreto n.º 12944

1927-01-29 - Decreto 13094 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Elias Garcia e anexo de Latino Coelho - Revoga o decreto n.º 12945

1927-01-29 - Decreto 13095 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de José Estêvão Coelho de Magalhães - Revoga o decreto n.º 12946

1927-01-29 - Decreto 13096 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Mendicidade de Lisboa - Revoga o decreto n.º 12947

1927-01-29 - Decreto 13097 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Manuel Pinto da Fonseca - Revoga o decreto n.º 12948

1927-01-29 - Decreto 13098 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Autoriza o conselho de administração do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo para aquisição de terreno, construção de edifício próprio, instalação e aquisição de material para funcionamento do Instituto Português do Cancro e constituïção de um centro regional de luta contra o cancro

1927-01-29 - Decreto 13099 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Obras de Edifícios Nacionais - Repartição Central

Rectifica o nome indicado no n.º 3.º do artigo 2.º do decreto n.º 11174 como o da proprietária do terreno onde se começou a construção do Bairro Social do Pôrto, a fim de ser paga a indemnização à referida proprietária

1927-01-29 - Decreto 13100 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Acrescenta ao quadro do pessoal docente da Escola de Cerâmica de António Augusto Gonçalves um mestre de pintura e de enfornamento

1927-01-29 - Decreto 13101 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Concede à Companhia Colonial de Navegação subsídios destinados a saldar o débito da mesma Companhia aos Transportes Marítimos do Estado pela aquisição de navios e a regularizar a sua situação financeira - Determina a abertura dos respectivos créditos

1927-01-29 - Decreto 13102 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para despesas da província de Angola, nos termos da lei n.º 1768

1927-01-29 - Decreto 13103 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Determina que os concelhos de Almada, Barreiro, Sezimbra e Seixal constituam um círculo escolar com sede em Almada e que os concelhos de Loures e Sintra passem para o círculo escolar suburbano de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-01-29 - Decreto 13104 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Autoriza o Govêrno a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo para conclusão e aquisição de edifícios, mobiliário, material didáctico e outras despesas para as Faculdades de Farmácia e Letras da Universidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo