Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Decreto 11849 - Presidência do Ministério

    Estabelece o quantitativo máximo que os diversos funcionários podem receber mensalmente

  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Decreto 11850 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para a do Interior duas verbas respeitantes aos vencimentos e correspondentes melhorias de dois funcionários transferidos do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Rectificação - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação ao decreto n.º 11825 (abertura de um crédito especial da quantia de 4723181$12)

  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Decreto 11851 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Manda pôr em execução o regulamento da Comissão Técnica de Educação Física da Armada

  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna pública a adesão do Sarawak ao acôrdo relativo à permutação de cartas e de caixas com valor declarado

  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Decreto 11852 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Promulga várias disposições atinentes a alcançar o desenvolvimento das actuais explorações mineiras de combustíveis

  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Decreto 11853 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Aprova as alterações aos estatutos da Société du Madal, com sede em Mónaco

  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Decreto 11854 - Presidência do Ministério

    Exonera os cidadãos António Claro, António Óscar de Fragoso Carmona e Armando Humberto da Gama Ochoa, respectivamente, de Ministros do Interior, Negócios Estrangeiros e Colónias, e nomeia, respectivamente, Ministros, interino, do Interior, dos Negócios Estrangeiros e das Colónias os cidadãos Manuel de Oliveira Gomes da Costa, Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, Martinho Nobre de Melo e João de Almeida

  • Tem documento Em vigor 1926-07-06 - Decreto 11855 - Presidência do Ministério

    Nomeia consultor técnico e jurídico da Presidência do Govêrno, em comissão gratuita e amovível de serviço público, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa Dr. Albino Vieira da Rocha - Regula as atribuïções do referido consultor

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