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  • Tem documento Em vigor 1926-05-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Segunda publicação, rectificada, do decreto n.º 11614, que fixa dia para a realização de eleições de várias juntas de freguesia

  • Tem documento Em vigor 1926-05-25 - Decreto 11692 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Cria um quadro de operários militares panificadores e moleiros para o serviço privativo da Manutenção Militar

  • Tem documento Em vigor 1926-05-25 - Decreto 11693 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Determina que não tenha aplicação, até que sejam revistos os quadros dos oficiais, a disposição do artigo 2.º do decreto n.º 9674, na parte respeitante aos tenentes-coronéis da arma de infantaria

  • Tem documento Em vigor 1926-05-25 - Decreto 11694 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

    Fixa a composição do quadro da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Serviços Administrativos do ExércitoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1926-05-25 - Portaria 4634 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 3.ª Repartição

    Dá nova redacção à alínea m) do artigo 14.º do regulamento de transportes de 1912

  • Tem documento Em vigor 1926-05-25 - Decreto 11695 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria para funcionar permanentemente no Ministério uma comissão encarregada do estudo dos problemas e questões que interessem à vida de relações entre Portugal e os países da América do Sul, nomeadamente o Brasil

  • Tem documento Em vigor 1926-05-25 - Decreto 11696 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Determina que sejam entregues à Direcção Geral do Ensino e Fomento (Estação Agrária Nacional) as máquinas e ferramentas de oficina adquiridas pelo Comissariado Geral dos Abastecimentos e cedidas ao Ministério da Marinha pelo artigo 1.º do decreto n.º 11594

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