Resultados para o dia 1926-05-22
-
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11669, que cria o Conselho do Protocolo
-
Aprova alterações e rectificações ao regulamento geral para o serviço da guarda nacional republicana, aprovado pelo decreto n.º 11560
-
1926-05-22 - Decreto 11683 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Abre um crédito destinado à liquidação e ordenamento em conta do ano económico de 1925-1926 de todas as despesas excepcionais resultantes da guerra, anteriores ao ano económico de 1924-1925
-
1926-05-22 - Decreto 11684 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Abre um crédito para refôrço da verba orçamental destinada a «Restituïções de direitos e rendimentos indevidamente cobrados»
-
1926-05-22 - Decreto 11685 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Abre um crédito para refôrço da verba orçamental inscrita sob a rubrica «Cofre geral de emolumentos do Ministério das Finanças»
-
1926-05-22 - Decreto 11686 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Abre um crédito para refôrço da verba orçamental inscrita sob a rubrica de «Despesas nos termos do decreto n.º 9761, de 3 de Junho de 1924 - Importância para satisfazer as despesas com as delegações em Londres e Paris e quaisquer outras despesas a que der lugar em Portugal ou no estrangeiro a execução do decreto n.º 9761»
-
1926-05-22 - Decreto 11687 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na proposta orçamental sob a rubrica «Encargos de juros da dívida flutuante, a fim de se satisfazer a Baring Brothers & Cº, Limited, de Londres, as importâncias de diferenças de câmbios nos pagamentos efectuados de conta do Tesouro e outras despesas respeitantes a encargos da dívida pública»
-
1926-05-22 - Portaria 4631 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Considera no estado de meio armamento a canhoneira Roberto Ivens
-
1926-05-22 - Portaria 4632 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Aprova a lotação, para completo estado de armamento, da canhoneira Augusto Castilho
-
1926-05-22 - Decreto 11688 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma quantia para refôrço da verba orçamental destinada a «Pessoal fabril reformado e licenciado»
-
1926-05-22 - Decreto 11689 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere dentro do capítulo 2.º da proposta orçamental do Ministério para 1925-1926 as quantias de 200000$00 e 100000$00, respectivamente para refôrço das verbas destinadas a «Oficiais da corporação da armada» e «Subsídios a oficiais da corporação da armada»