1926-05-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11614, que fixa dia para a realização de eleições de várias juntas de freguesiaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-05-10 - Decreto 11655 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Suspende a execução do disposto no artigo 3.º da lei n.º 1839, o qual fixava em dois terços do valor da quantia exeqüenda o limite máximo das custas a cobrar em cada processo de execução fiscal, incluindo os salários devidos pelos caminhos

1926-05-10 - Decreto 11656 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição do Pessoal

Determina que os serventes do quadro privativo das Administrações Gerais das Estradas e Turismo, dos Edifícios e Monumentos Nacionais e dos Serviços Hidráulicos passem a denominar-se segundos contínuos

1926-05-10 - Decreto 11657 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

Modifica o ensino de várias disciplinas da Escola de Belas Artes de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o emissor que consta no respectivo texto