1926-03-20 - Decreto 11516 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa dia para a repetição da eleição da Câmara Municipal do concelho de Matozinhos e de procuradores à Junta Geral pelo mesmo concelho

1926-03-20 - Portaria 4592 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Irmandade de S. Lázaro, do lugar de Pardieiro, freguesia de S. Martinho de Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis, o edifício da Capela de S. Lázaro, sita na referida freguesia, com o recheio que lhe pertence

1926-03-20 - Decreto 11517 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Determina que não sejam aplicáveis as disposições da lei n.º 1700 e as do respectivo regulamento, aprovado pelo decreto n.º 11445, às propriedades e dependências que constituem o agregado denominado Parque da Pena e Castelo dos Mouros

1926-03-20 - Decreto 11518 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Mantém desde 9 de Dezembro de 1925, na tabela anexa ao decreto n.º 10332, a subvenção diferencial atribuída ao director da Estação Aqüícola do Rio Ave