Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1926-03-10 - Decreto 11494 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Extingue o ofício de escrivão no juízo de direito da comarca de Baião

  • Tem documento Em vigor 1926-03-10 - Decreto 11495 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Extingue o ofício de escrivão no juízos de direito da comarca de Paredes de Coura

  • Tem documento Em vigor 1926-03-10 - Decreto 11496 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Promulga as instruções para a execução do regulamento constante do decreto 11300, de 30 de Novembro de 1925 que regula as condições em que poderão ser concedidas as licenças para sair do continente da República, ilhas adjacentes e colónias para o estrangeiro, a indivíduos sujeitos ao serviço militar ou aos que ficaram isentos, tenham obrigações tributárias a cumprir e regularização da situação militar dos mancebos residentes no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1926-03-10 - Circular - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Circular aos reitores dos liceus do continente e ilhas acêrca do intervalo, entre os 3.º e 4.º tempos de aulas, para refeição dos alunosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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