1926-02-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do artigo 36.º do estatuto do Montepio Oficial aprovado pelo decreto n.º 11394Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-02-08 - Portaria 4576 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Fazenda, Alfândegas e Fiscal

Esclarece que o disposto no artigo 13.º do diploma legislativo colonial n.º 10 (decreto) é aplicável também à substituïção do auditor fiscal no Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas

1926-02-08 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

Rectificações ao decreto n.º 11432, que autoriza as fábricas de moagem a importarem até 80000000 de quilogramas de trigo exótico e que fixa os tipos e preços das farinhas para panificação e os tipos de pão que podem ser postos à venda em Lisboa e Pôrto e concelhos limítrofes e preços respectivos