1926-11-19 - Decreto 12695 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria a Caixa de Previdência do Ministério da Instrução Pública, ficando adstrita à Secretaria-Geral, aprova os seus estatutos e nomeia os elementos do primeiro conselho de administração para o biénio 1926-1928.

1926-11-19 - Decreto 12696 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Promulga a organização das Faculdades de Engenharia

1926-11-19 - Decreto 12697 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Promulga a organização das Faculdades de Medicina

1926-11-19 - Decreto 12698 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Promulga a organização das Faculdades de Farmácia.

1926-11-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12477 (reorganização geral dos Serviços de Saúde Pública)

1926-11-19 - Decreto 12699 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a contratar dois médicos veterinários para servirem no Laboratório de Patologia Veterinária como adjuntos